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Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS

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INFORME - A verdade sobre a transição

 Caro Agente Comunitário de Saúde,

O Ministério Público do Trabalho entrou com ação judicial contra a Prefeitura de Curitiba. Por decisão da Justiça do Trabalho foi proibida a terceirização de serviços na saúde pública, como é o caso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) contratados pelo IPCC. Com essa decisão a Prefeitura é obrigada a realizar um novo concurso para contratação dos ACS.

O Instituto Pró-Cidadania sempre agiu em defesa dos ACS, levando todas as informações para o Presidente do SINDACS e buscando soluções para que os direitos e empregos dos agentes fossem preservados.

A Prefeitura de Curitiba também valoriza e reconhece a importância do trabalho desenvolvido pelos ACS em nossa cidade e de todas as formas legais e possíveis tentou a melhor solução, inclusive pedindo maior prazo para realizar as mudanças exigidas pela lei.

Mesmo assim, a Justiça do Trabalho, em atendimento ao Ministério Público do Trabalho, impôs à Prefeitura de Curitiba sua decisão, sob pena de grave multa.

O IPCC vai permanecer apoiando os ACS no que for possível, mas assim como a Prefeitura de Curitiba não pode desrespeitar a lei e a ordem judicial.

Instituto PRÓ-CIDADANIA de Curitiba

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O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) foi efetivamente regulamentado em 1997, quando iniciou ao processo de consolidação e descentralização de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em Curitiba, o PACS foi implantado em 1999 por um convênio firmado entre o Instituto Pró-Cidadania e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Inicialmente foram contratados 500 Agentes Comunitários. Atualmente, são mais de mil profissionais contratados.

O PACS foi inspirado em experiências de prevenção de doenças por meio de informações e de orientações sobre cuidados de saúde. O desenvolvimento das principais ações deste programa se dá por meio dos Agentes Comunitários.

Inclusão e acompanhamento familiar

Entre os critérios para inclusão dos agentes no processo de trabalho das equipes de saúde, podemos citar: ser identificado em sua comunidade; mostrar sua capacidade de liderança; manter laços de confiança e de referência para orientação dos encaminhamentos necessários dos problemas, entre outros.

O Agente Comunitário da Saúde tem o dever de promover o acompanhamento das famílias residentes no seu território de trabalho e moradia, as quais se encontram em situação de risco epidemiológico e social.

Os Agentes Comunitários da Saúde são selecionados mediante Processo Seletivo e contratados pelo Instituto Pró-Cidadania. Seu trabalho está restrito à área de abrangência referenciada por sua Unidade de Saúde.

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