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Nota Oficial Instituto Pró Cidadania de Curitiba

CARTA ABERTA AO POVO CURITIBANO

O Instituto Pró-Cidadania (IPCC) vem a público esclarecer que após 34 anos de atendimento às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social na cidade de Curitiba, no dia 26 de junho de 2017 inicia um processo intenso de diminuição do quadro funcional da organização social. Todas  as medidas para que isso pudesse ser evitado foram tomadas exaustivamente. No entanto, o Instituto tornou-se inviável financeiramente.

Com a demissão de 1.300 funcionários a partir desta segunda-feira (26), a cidade deixará de contar com o serviço de 936 agentes comunitários de saúde, que atendem 700 mil pessoas ao ano por meio do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), previsto constitucionalmente no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica – Programa Saúde da Família.

Além disso, a Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR), modelo internacional na gestão de resíduos recicláveis que levou Curitiba a ser reconhecida como capital ecológica, encerrou suas atividades no início do mês de junho deste ano. Da eco indústria, 180 trabalhadores estão sendo desligados. A UVR, que acaba de completar 27 anos, processava 10 mil toneladas de lixo por ano e, com o resultado da comercialização dos recicláveis financiava projetos sociais desenvolvidos pelo IPCC e pela Fundação de Ação Social (FAS). Recebia por ano mais de 15 mil crianças e adolescentes que visitavam o Museu do Lixo que Não é Lixo e participavam de oficinas ambientais.

Ambos os convênios, do PACS e UVR, eram firmados entre IPCC e a Prefeitura de Curitiba que, além de não honrá-los integralmente desde meados de 2016, unilateralmente, decidiu pela não continuidade dos mesmos. O Instituto alerta que a paralização dos serviços dos agentes de saúde sobrecarregará o sistema de saúde do município, em um momento em que este já está enfrentando grande crise. Estima-se que 350 mil pessoas ficarão sem atendimento de saúde, se implantada a nova proposta sugerida pela Prefeitura.

No caso do fechamento da UVR, 50% do lixo que não é lixo de Curitiba, coletado pela Prefeitura, deverá seguir para aterro sanitário, onerando a população que já paga pela coleta e pela destinação do material que deveria ser reciclado e que pagará agora para que seja enterrado, o que significa, ainda, prejuízo ambiental.

Também nesse processo de demissões está previsto o desligamento de 100 funcionários da sede administrativa do Instituto Pró-Cidadania. Esses davam suporte ao trabalho do Instituto nos convênios, campanhas e projetos. Com o encerramento das atividades do IPCC, 500 mil atendimentos e mais de 600 instituições sociais deixarão de receber doações de alimentos, roupas, material escolar e de construção, entre outros, que atendiam a população vulnerável em momentos de dificuldades.

O IPCC também administra a rede de lojas Leve Curitiba, importante agente de desenvolvimento da economia criativa da cidade. Com o encerramento da rede, centenas de artesãos e pequenos produtores de souvenires deixarão de ter um local para escoar sua produção.

O IPCC afirma que todas suas contas são submetidas a auditoria independente e que, ao longo dos anos, jamais recebeu qualquer ressalva do Tribunal de Contas do Paraná. O IPCC reafirma sua firme disposição em abrir suas contas ao Ministério Público e à população curitibana a qualquer momento.

O IPCC ressalta que os 1.300 funcionários em processo de demissão estão saindo sem o pagamento de direitos trabalhistas e verbas rescisórias, pela impossibilidade do Instituto em fazer frente a essas despesas sem o repasse das verbas de rescisão de responsabilidade da Prefeitura. Todos os sindicatos das diferentes categorias empregadas pelo IPCC foram comunicados e estão cientes da situação. A dívida do Instituto soma R$ 5.869.230,93. O que a Prefeitura de Curitiba deve em repasses ao IPCC atinge R$ 25.737.000,00. A maior e mais antiga ONG do estado, que sempre se orgulhou em ser "especialista em ajudar" lamenta profundamente fechar suas portas e deixar desamparada à população em um momento tão crítico e obscuro do país.

Curitiba, 23 de junho de 2017. Comissão do Conselho Deliberativo do IPCC.

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